Entre tantos assuntos para discutir sobre como formalizar e organizar seu modo de atendimento, hoje, vou focar em um tema pouco discutido e que nem sempre é colocado em prática, porém de grande importância: o contrato de atendimento psicológico.

Para que serve um contrato?

Para começar, é preciso ter em mente qual a finalidade do contrato de atendimento psicológico. Direito de contratos é algo muito antigo, prática civil milenar, e um grande motivo de não vivermos em anarquia completa. Um contrato é acordo, é algo que deve ser mútuo, ambas as partes devem estar satisfeitas, é um ato de justiça para a melhor integração e interação entre empregados e patrões, organizações e movimentos, advogados e clientes, e psicólogos e seus pacientes.

Com isso, um contrato de atendimento psicológico acaba tendo esse mesmo sentido e efeito. É uma ação de fidelidade e segurança entre você e seu paciente (ou responsável do paciente) formalizada para dessa forma ser seguida e obedecida, além de esclarecer qualquer ponto ou assunto que possa causar dúvida.

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Fazer um contrato de atendimento psicológico irá assegurar que você e seu paciente possam ter uma experiência profissional e segura dentro do consultório, principalmente se for com crianças e adolescentes, que, por serem menores de idade, quem responde por suas ações e da voz nas tomadas de decisões sãos os pais ou responsáveis, o que nos leva para o próximo tópico. 

O contrato de atendimento psicológico é obrigatório?

O contrato de atendimento psicológico é obrigatório apenas moralmente falando. Não existe uma lei específica que obrigue o psicólogo a ter qualquer espécie de acordo ou contrato com o seu paciente, seja ele criança, adolescente ou adulto. Porém, em caso de jovens menores de 18 anos, de acordo com o Código de ética profissional do Psicólogo, é obrigatório que o psicólogo obtenha uma autorização  de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis pelo menor – seja tia, tio, irmão ou amigo dos pais, ele precisa ser legalmente capaz de tomar decisões e responder pelo paciente. 

Existem casos do menor não possuir um responsável legal. Aí, nesse caso, o Art. 8 do Código de ética profissional do Psicólogo fala sobre a obrigatoriedade da autorização, em seu primeiro parágrafo:

“No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes”. 

Sendo assim, você ainda poderá fazer atendimento para a criança ou adolescente, mas ainda terá que comunicar às autoridades protetoras.

Por que eu deveria fazer um contrato para o meu consultório?

Se a autorização para o atendimento ao menor de idade já é necessária, por que não fazer contrato de atendimento psicológico de uma vez? E assim, selar essa relação de maneira profissional e justa para ambos os lados. 

Mais acima ainda falei também a condição moral que o contrato impõe na cadeia de atendimento do profissional da psicologia. É um dever zelar sempre pelo bem estar, sigilo e profissionalismo entre você e o paciente.

Esse contrato de atendimento psicológico, além de tudo isso, o ajuda na sua organização diária, onde você possuirá sempre todas as informações que forem necessárias a respeito de certo paciente, para que seja possível aplicar essas informações no aprimoramento do seu atendimento, tanto fora quanto dentro do consultório. 

O que deve constar no meu contrato?

Após discutirmos a eficiência e a importância do contrato de atendimento psicológico na vida profissional e ainda a obrigatoriedade legal da questão, chegamos no tópico que costuma causar mais dúvidas e perguntas frequentes. Mas, afinal, o que deve constar no meu contrato de atendimento psicológico?

Todo contrato entre psicólogo e paciente deve ser feito pelo profissional que irá realizar o atendimento, portanto as informações que serão constatadas no interior do contrato de atendimento psicológico acabam por variar dependendo de suas específicas situações, separei alguns tópicos importantes que devem sempre constar nos seus contratos:

NATUREZA DO SERVIÇO

É importante constar qual tipo de serviço psicológico você realizará com determinado paciente, por isso esse tópico é essencial para todo e qualquer contrato de atendimento psicológico. Portanto, é sempre importante colocar se a natureza da consulta será psicoterapia, avaliação psicológica, perícia, entre outros. 

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FORMA DE ATENDIMENTO

Esse é um item informativo que o ajudará a se organizar entre seus pacientes. Sempre saber se a forma de atendimento será online, presencial, ou em grupo. 

DURAÇÃO DO ATENDIMENTO

Mais um tópico visando a organização do seu dia a dia. Cada paciente possui um caso diferente, portanto o tempo de consulta de cada um pode variar conforme o contexto tanto deles quanto o seu, por isso é necessário sempre constar a duração do atendimento que será prestado ao cliente. 

FREQUÊNCIA DO ATENDIMENTO

Da mesma forma que o item anterior fala sobre a duração do atendimento, é igualmente necessário constar a frequência dos atendimentos. Como foi dito, cada paciente é um caso e por isso cada um necessita de uma frequência diferente. 

SIGILO PROFISSIONAL

Um dos itens de maior importância e que todo profissional da área deve respeitar com maior lealdade. É fundamental existir o sigilo entre psicólogo e paciente e ainda mais fundamental isso ser apresentado no contrato. 

HONORÁRIOS

O único item que é comum em todo tipo de contrato não só na área da psicologia. Se o serviço é pago, os valores, e todos os detalhes sobre, como prazos de pagamento e entrega de recibos, devem constar no contrato, para a proteção e transparência de todos. Aqui ainda deve constar multas no caso de cancelamento, se a consulta será cobrada ou não no caso de faltas ou reagendamentos com pouco tempo de antecedência.

ASPECTOS REFERENTES A QUEBRA DE CONTRATO

Claro que o não cumprimento do contrato é algo grave, portanto suas consequências devem estar redigidas de forma clara e devem ter o consentimento e o acordo de todos. 

DEMAIS QUESTÕES

Esse tópico é dedicado para qualquer outra peculiaridade que seu paciente ou você possa ter em relação ao serviço que será prestado. É aqui que entram as variações de cada um. 

Agora que já entendemos o conceito e a importância de ter um bom contrato com seus pacientes e ainda explicamos cada item essencial na hora de fazer seu contrato, enfatizamos o quanto vale a pena adquirir esse tipo de política no seu consultório. Para sua organização e também para evitar qualquer tipo de mal entendido e assim manter o bem estar na relação entre você e seus pacientes.